TJ-RS
Alimentos gravídicos. Antecipação de tutela. Majoração
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 19 de setembro de 2016
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(…) “o recurso para o órgão colegiado previsto no § 1º do art.557 do CPC tem escopo delimitado, qual seja, apenas o de verificar se, efetivamente, estão presentes os pressupostos que autorizam o julgamento por ato singular.” (...)
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