TJ-RS
Ação de cobrança de alimentos. Não pagamento das custas e despesas. Extinção do feito
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 15 de setembro de 2016
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(…) “Verificado que a pretensão do autor não se enquadra no disposto no ofício circular n. 60/2015-cgj e, intimado, não efetuou o pagamento das custas e despesas de ingresso do processo, correta a extinção do feito. Inteligência do art. 290 do cpc.” (…)
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