TJ-SC
Alimentos gravídicos. Indeferimento liminar . Ausência de indícios de paternidade
Rel. Monteiro RochaPublicada em 14 de setembro de 2016
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(…) “A gestante tem o direito de perceber, durante o período de gravidez, um verba alimentar do suposto pai. Contudo, é ônus seu demonstrar os indícios da paternidade atribuída ao agravado, não bastando o mero apontamento puro e simples.” (…)
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