Retificação de registro civil. Prenome. Precedentes da jurisprudência. Princípio da dignidade da pessoa humana

(…) “Nome é a forma pela qual nos relacionamos com o mundo e mais do que um olhar meramente formal e objetivo, devemos analisar sob o prisma da subjetividade da pessoa humana, destinatária final de toda legislação e formalidades jurídicas. Nome é alma, e é direito da pessoa 'ser' o seu nome, e não apenas o 'ter', indo ao encontro do direito à identidade da pessoa.” (...)