Habeas corpus. Ameaça. Lei maria da penha. Prisão preventiva. Posterior soltura. Perda do objeto

(…) “Em suma, sustenta o impetrante que o paciente sofre evidente constrangimento ilegal, porque não estão presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar. Aduz que o paciente não descumpriu a medida protetiva imposta, pois se aproximou da vítima a pedido dela, conforme comprovam as mensagens de texto enviadas pela vítima ao seu aparelho de telefone celular.” (…)