STJ
Processual civil. Espólio. Declaração de insolvência. Arrecadação de imóvel considerado pelo STJ como bem de família. Ulterior falecimento da viúva-meeira então recorrente. Alteração da situação fática que servira de embasamento à decisão
Rel. Aldir Passarinho JuniorPublicada em 08 de julho de 2007
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