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TJ-PR

Guarda. Deferimento à mãe. Melhor interesse do menor

Rel. Costa BarrosPublicada em 09 de setembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) "A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.