TJ-PR
Guarda. Melhor interesse do menor. Eca
Rel. Antonio Loyola VieiraPublicada em 09 de setembro de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “Com efeito, incide aqui a regra estabelecida no artigo 147,I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a qual visa preservar os interesses do infante. “ (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.