TJ-BA
Divórcio. Comunhão universal. Partilha dos bens
Rel. Gesivaldo Nascimento BrittoPublicada em 08 de setembro de 2016
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(…) “Matrimônio realizado pela comunhão universal de bens determina que sejam partilhados, por metade, todos os bens do casal. Sentença reformada para determinar a partilha do imóvel descrito na inicial. Apelo conhecido e provido.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.