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TJ-RS

Alimentos. Maioridade civil. Condição de estudante. Demonstração. Necessidade do auxílio paterno. Comprovação

Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 08 de setembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “A maioridade civil, por si só, não é motivo determinante à exoneração dos alimentos.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.