Adoção c/c destituição de poder familiar. Improcedência do pedido. Menor entregue pela mãe biológica, de forma espontânea, aos cuidados do casal requerente

(…) “A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e estiver fundada em motivos legítimos, como resulta da exegese do artigo 43 da Lei 8.069 de 13.07.1990. Efetivando-se a entrega da infante aos guardiões, quando contava poucos meses de vida, restou incontroversa a formação de vínculo afetivo ao longo de quase uma década de convivência familiar, laços fortes a serem preservados em respeito aos interesses do menor, que se sobrepõem a quaisquer outros. Cedo às circunstâncias, especialmente em face do tempo de convivência - quase 10 anos-, que gerou laços amorosos e proporcionou à criança o direito sagrado ao desenvolvimento sadio e seguro em um ambiente familiar, para deduzir que não há razão de denegar-se o pedido dos autores.?Segundo a legislação pátria, a adoção de menor que tenha pais biológicos no exercício do pátrio poder pressupõe, para sua validade, o consentimento deles, exceto se, por decisão judicial, o poder familiar for perdido. Nada obstante, o STJ decidiu, excepcionalmente, por outra hipótese de dispensa do consentimento sem prévia destituição do pátrio poder: quando constatada uma situação de fato consolidada no tempo que seja favorável ao adotando?. Consolidada a condição fática de filiação, a adoção revela-se inquestionavelmente mais favorável aos interesses da menor. A manutenção do status quo, em caráter excepcional, está justificada na preservação das únicas referências de amor e de família conhecidas pela adotanda e dos valores essenciais à sua formação psicossocial. Recurso provido.” (…)