Prestação de contas em inventário. Preliminares

(...) “Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão embargado, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (CPC, art. 535), e ainda que opostos com o fito de prequestionamento, devem observar os pressupostos que lhes são inerentes. (...) A ausência de manifestação do juízo de primeiro grau sobredeterminada questão impede ao Tribunal ad quem de apreciá-la em grau de recurso, sob pena de supressão de instância.” (...)