TJ-AL
Usucapião especial. Imóvel de herança. Afastada. Ausência dos requisitos
Rel. Pedro Augusto Mendonça de AraújoPublicada em 06 de setembro de 2016
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(…) “Em princípio, somente se admite a usucapião sobre imóvel adquirido por herança, em detrimento dos demais herdeiros, em hipóteses excepcionais, quando a usucapiente demonstrar o exercício de posse exclusiva durante o lapso temporal legalmente previsto e com animus domini.” (…)
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