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TJ-PR

Alimentos provisórios. Fixação

Rel. Marcel Guimarães Rotoli de MacedoPublicada em 02 de setembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “A fixação dos alimentos provisórios deve mensurar objetivamente a necessidade de quem pleiteia os alimentos e a possibilidade financeira de quem os fornece, priorizando a necessidade imediata do alimentando. Poder judiciário tribunal de justiça autos 1.138.244-6 2 2. O valor fixado a título de alimentos provisórios deve atender ao binômio necessidade-possibilidade.RECURSO Conhecido e provido.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.