Pular para o conteúdo
TJ-PR

União estável. Pedido de bloqueio e nulidade de venda de bem imóvel. Tutela indeferida

Rel. Costa BarrosPublicada em 02 de setembro de 2016

Exclusivo para associados.

Copiar

(…) “Sendo o juízo cível competente para apreciar o pedido de bloqueio e declaração de nulidade de venda de bem a terceiros, resta prejudicado o pedido de tutela antecipada realizado perante a Vara de Família nos autos de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com arrolamento de bens, motivo pelo qual, de ofício, cassa-se a decisão nesse tocante.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.