União estável. Partilha de bens. Demonstração

(…) "Presumem-se comuns os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável. Provada a estabilidade das relações, incide a Lei n. 9.278/96, que garante o direito à partilha do patrimônio comum na dissolução da sociedade conjugal, sem necessidade de prova da contribuição direta de um e de outro na aquisição dos bens" (...)