Ação de cobrança de seguro de vida. Filha que já recebeu o valor incontroverso. Necessária apuração de vigência de união estável ou constância de casamento

(…) “1. O art. 47 do CPC dispõe que dependerá a eficácia da sentença da citação de todos os interessados no processo, sempre que, pela natureza da relação jurídica, a decisão do juiz possa representar prejuízo a esfera jurídica de terceiros. 2. É imprescindível a citação do cônjuge virago em pleito de pensão por morte ajuizado por alegada convivente, pois a possível procedência do pedido certamente afetará o seu direito ao benefício.” (…)