TJ-SC
Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Insurgência de ambas as partes
Rel. João Batista Góes UlysséaPublicada em 02 de setembro de 2016
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(…) “Não há nulidade na sentença quando contém, de forma clara, a razão que a motivou, oportunizando à parte enfrentá-la adequadamente em sede recursal.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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