Pular para o conteúdo
TJ-MG

Ação de alimentos. Avôs paternos. Elementos probatórios

Rel. Armando FreirePublicada em 01 de setembro de 2016

Exclusivo para associados.

Copiar

(…) “A prestação de alimentos avoengos é autorizada quando comprovada a necessidade dos netos/alimentandos, a possibilidade dos progenitores, aliadas à absoluta incapacidade assistencial dos pais.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.