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TJ-RS

Ação de alimentos. Menor. Redução da verba alimentar. Antecipação de tutela. Possibilidade

Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 01 de setembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Possibilidade de se redimensionar a verba alimentar, em ação de revisão de alimentos, porquanto os alimentos questionados foram fixados em ação de investigação de paternidade, sem aprofundamento acerca do trinômio possibilidade/necessidade e proporcionalidade. A fixação de alimentos há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda o arbitramento de alimentos com moderação, e em atenção ao que consta nos autos, salientando ter o alimentante outros três filhos, até que, com as provas que ainda serão produzidas, reste melhor visualizada a real condição financeira do alimentante e as necessidades do alimentando. Fixação em percentual sobre os rendimentos do alimentante. Conclusão n. 47 cetjrs. Agravo de instrumento parcialmente provido.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.