Pular para o conteúdo
TJ-RS

limentos. Coisa julgada. Excepcionalidade. Análise do trinômio alimentar

Rel. Rui PortanovaPublicada em 01 de setembro de 2016

Exclusivo para associados.

Copiar

(…) “A ação de alimentos faz coisa julgada material no que toca à causa de pedir, leia-se, mesmos fatos. Consubstancia-se a mesma causa de pedir quando forem as mesmas situações fáticas quanto à necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Os alimentos originais foram fixados em ação de oferta de alimentos, em que não houve a participação da alimentanda, e, conseqüentemente, não houve discussão do trinômio alimentar. A análise do trinômio indica a necessária redução. Acolheram os embargos infringentes e deram parcial provimento à apelação e negaram provimento ao recurso adesivo.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.