TJ-MG
Alimentos provisórios in natura. Alimentos intuitu personae. Alimentos intuitu familiae
Rel. Heloisa CombatPublicada em 01 de setembro de 2016
Exclusivo para associados.
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(…) “Os alimentos intuitu familiae são fixados nas hipóteses em que se mostra difícil aferir a exata proporção da necessidade de cada um dos alimentados, tendo em vista que muitas das despesas dos necessitados se confundem, sendo mais razoável o arbitramento da obrigação de forma global.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.