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TJ-MG

Ação de alimentos. Direito de família. Fixação. Idosa

Rel. Heloisa CombatPublicada em 01 de setembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Os alimentos prestados entre cônjuges, assim como os decorrentes do parentesco, devem ser fixados tendo por critérios a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.