TJ-RS
Ação de exoneração alimentos. Retroatividade à citação. Descabimento
Rel. Alzir Felipe SchmitzPublicada em 01 de setembro de 2016
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(…) “Os alimentos são irrepetíveis, portanto, o efeito da sentença de exoneração da obrigação alimentos tem efeito ex tunc. Sentença reformada no ponto recorrido” (…)
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