Pular para o conteúdo
TJ-MG

Alimentos. Fixação. Redução. Necessidade

Rel. Paulo BalbinoPublicada em 01 de setembro de 2016

Exclusivo para associados.

Copiar

(…) “A transitória situação de desemprego ostentada pelo alimentante não constitui fundamento apto para que o valor dos alimentos provisórios fixados em favor da filha menor seja reduzido.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.