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TJ-SC

Pensão por morte. União estável comprovada. Demora no recebimento do benefício

Rel. Jorge Luiz de BorbaPublicada em 01 de setembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Não obstante o Iprev ter alegado que "os casos em que há união estável exige maior critério na concessão ou não do benefício, o que pode acarretar [...] certo período de tempo em sua análise", o fato é que a hipótese não comportava complexidade, pois se tratava de relação duradoura (fls. 10-11), não possuindo o servidor militar falecido filhos menores e nem outra possível beneficiária, uma vez que sua primeira esposa faleceu em 15-4-2006 (fl. 18).” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

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