Divórcio. Pedido de reconhecimento da meação. Desacolhimento

(…) “Pedido de reconhecimento de meação. Desacolhimento. Propriedade dos imóveis não comprovada. Propriedade não se presume e a prova acerca da aquisição dos imóveis durante a constância do casamento, fato constitutivo da pretensão de direito material, constitui ônus da autora (artigo 333, I, do Código de Processo Civil). No entanto, caso obtidas novas provas, no futuro, poderá ser requerida pela apelante a sobrepartilha dos aludidos bens.” (…)