Divórcio judicial. Alimentos provisórios
Exclusivo para associados.
(…) “Decisão que fixou alimentos provisórios apenas para a prole em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante em caso de vínculo empregatício e em 2 salários mínimos para a hipótese de desemprego ou ausência de vínculo empregatício - Inconformismo - Desacolhimento - Documentos que demandam dilação probatória e não comprovam, de início, a necessidade de se fixar alimentos à agravante e de majorar a pensão dos alimentandos - Possibilidade do agravado que não é estreme de dúvida - Observância do binômio necessidade/possibilidade - Pensão alimentícia fixada com moderação - Decisão mantida - Recurso desprovido.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
