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TJ-SP

Divórcio judicial. Alimentos provisórios

Rel. Jlmônaco da SilvaPublicada em 31 de agosto de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Decisão que fixou alimentos provisórios apenas para a prole em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante em caso de vínculo empregatício e em 2 salários mínimos para a hipótese de desemprego ou ausência de vínculo empregatício - Inconformismo - Desacolhimento - Documentos que demandam dilação probatória e não comprovam, de início, a necessidade de se fixar alimentos à agravante e de majorar a pensão dos alimentandos - Possibilidade do agravado que não é estreme de dúvida - Observância do binômio necessidade/possibilidade - Pensão alimentícia fixada com moderação - Decisão mantida - Recurso desprovido.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.