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TJ-AL

Divórcio litigioso. Pensão alimentícia. Filhos maiores de idade. Exoneração

Rel. Klever Rêgo LoureiroPublicada em 31 de agosto de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “No regime da comunhão parcial de bens comunicam-se os que foram adquiridos durante a constância do casamento. Face à inexistência de provas quanto a data de aquisição do bem, tornase possível a partilha igualitária das parcelas pagas do automóvel quando da constância do casamento, considerando que não houve total quitação das parcelas.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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