TJ-SC
Reconhecimento de união estável. Coabitação
Rel. Fernando CarioniPublicada em 30 de agosto de 2016
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(...) "Para a caracterização da união estável devem-se considerar diversos elementos, tais como o ânimo de constituir família, o respeito mútuo, a comunhão de interesses, a fidelidade, a comunhão de interesses e a estabilidade da relação, não esgotando os pressupostos somente na coabitação'." (...)
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