TJ-SC
Danos materiais e morais. União estável
Rel. Jaime Luiz VicariPublicada em 30 de agosto de 2016
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(...) "Aliás, "inviável a concessão de indenização à concubina, que mantivera relacionamento com homem casado, uma vez que tal providência eleva o concubinato a nível de proteção mais sofisticado que o existente no casamento e na união estável, tendo em vista que nessas uniões não se há falar em indenização por serviços domésticos prestados" (...)
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