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TJ-PR

Ação de alimentos. Pedido de revogação de alimentos provisórios fixados. Acolhimento. Filha maior de idade

Rel. João Domingos Kuster PuppiPublicada em 30 de agosto de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. § 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. No caso em tela, embora a agravada alegue que estava cumprindo aviso prévio e deixaria o seu emprego, em razão do ingresso na universidade em curso de período integral, inexiste prova da sua necessidade.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.