TJ-PR
Alimentos provisórios. Juízo de cognição sumária acerca do binômio necessidade-possibilidade. Valor que excede a capacidade do alimentante
Rel. Marcel Guimarães Rotoli de MacedoPublicada em 30 de agosto de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “ A fixação dos alimentos provisórios deve mensurar objetivamente a necessidade de quem pleiteia os alimentos e a possibilidade financeira de quem os fornece, pois, os alimentos liminares não devem ser um beneplácito ao credor, nem uma punição ao devedor. Demonstrada a desproporcionalidade entre os rendimentos do devedor de alimentos e a decisão que fixa os alimentos provisórios, deve ser reduzido o valor do pensionamento concedido in limine.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
