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TJ-PR

Ação de alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Binômio necessidade-possibilidade

Rel. Ângela Maria Machado CostaPublicada em 30 de agosto de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “O quantum fixado para alimentos deve equilibrar a carência de quem pede com a possibilidade de quem deve, ou seja, é uma operação de proporcionalidade/razoabilidade.Recurso conhecido e desprovido.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.