TJ-MG
Ação de destituição do poder familiar . Abandono afetivo da criança. Ausência de comprovação
Rel. Jair VarãoPublicada em 26 de agosto de 2016
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(…) “Não restando comprovada a situação de abandono afetivo e assistencial da criança, mas apenas a escusa religiosa dos genitores, não há como se decretar a destituição do poder familiar.” (…)
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