STJ
Alimentos. Retroação à data da citação
Rel. Luis Felipe SalomaoPublicada em 26 de agosto de 2016
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(…) “I - Os efeitos da alteração do valor dos alimentos, estabelecida em sede de ação revisional,operam retroativamente, alcançando a data da citação inicial. II - Não ha divergência no tema, mas sim no caso em que se postula alimentos sem a prova pré-constituída da paternidade.” (...)
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