STJ
DNA. Mitigação. Possibilidade
Rel. Ricardo Villas Bôas CuevaPublicada em 26 de agosto de 2016
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(…) “A certeza quanto à existência de uma relação jurídica de direito de família, qual seja, a paternidade biológica, ação de estado de importância inquestionável, cede lugar à segurança jurídica processual decorrente da coisa julgada material, por realizar a dignidade humana, prestigiando os direitos fundamentais de todas as pessoas envolvidas na busca da origem biológica.” (...)
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