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TJ-PB

Fixação de alimentos. Filho maior de 18 anos. Binômio necessidade x possibilidade

Rel. Frederico Martinho da Nobrega CoutinhoPublicada em 26 de agosto de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “O filho que, embora maior de idade, ainda cursa o ensino fundamental, em decorrência de dificuldade de aprendizagem, necessita do amparo financeiro do seu genitor, o qual tem a obrigação moral e legal de contribuir para sua formação, a fim de proporcionar-lhe uma existência minimamente digna.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.