STJ
Ação negatória de paternidade. Erro e falsidade do registro. Exame do DNA. Conversão do julgamento em diligência. Admissibilidade.
Rel. Barros MonteiroPublicada em 24 de abril de 2007
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AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ERRO E FALSIDADE DO REGISTRO. EXAME DO DNA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. - Segundo o disposto no art. 463, I, do CPC, não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. - Em matéria de cunho probatório, não há preclusão para o Juiz. Precedentes. Recurso especial não conhecido.
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