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TJ-AC

Estatuto da criança e do adolescente. Adoção. Princípio do melhor interesse do menor

Rel. Waldirene CordeiroPublicada em 23 de agosto de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “A adoção de uma criança de tenra idade, deve ser sempre analisada sob o ponto de vista do melhor interesse da adotanda, descabendo se privilegiar tão-somente o aspecto econômico-financeiro dos adotantes, muito embora não se possa perder de vista que este deve atender às necessidades da criança, mas o direito desta ser criada, amada, educada e protegida no seio de uma família” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.