Dissolução de união estável. Mandado de segurança. Direito de usufruto

(...) "é usufrutuário único e exclusivo de imóvel litigioso, local onde foi afastado por meio de liminar concedida em ação de separação de corpos; que possui direito líquido e certo de retornar ao aludido bem, porquanto a ação principal de reconhecimento de união estável já foi julgada definitivamente, de forma que cessou a eficácia do provimento cautelar; e ser desinfluente para a solução da causa a existência de partilha onde consta o aludido imóvel como uns dos bens a serem partilhados." (...)