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STJ

Separação de corpos. Conversão em divórcio. Possibilidade

Rel. Aldir Passarinho JuniorPublicada em 22 de agosto de 2016

Exclusivo para associados.

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(...) "decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos e não exige ação cautelar autônoma como equivocamente foi dito no despacho monocrático agravado regimentalmente" (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.