STJ
Divórcio. Separação de corpos. Guarda provisória
Rel. Paulo de Tarso SanseverinoPublicada em 22 de agosto de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) "Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.