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TJ-SP

Prestação de contas alimentícias. Indeferimento

Rel. Salles RossiPublicada em 22 de agosto de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Segunda fase Decisão que determinou que o autor depositasse valor apurado pela Contadoria Judicial Inadmissibilidade Nulidade da r. sentença, seja porque não julgou boas as contas prestadas, seja diante da ausência de declaração de saldo credor ou devedor (em favor do apelante ou da apelada) Desatendimento da regra contida no artigo 918 do CPC Caráter dúplice da prestação de contas Juízo que deve, ainda, observar o período que abrange a prestação de contas, conforme r. sentença proferida em primeira fase Impossibilidade de estender as contas prestada a período posterior, sob pena de afronta à coisa julgada - Sentença anulada Recurso provido.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.