TJ-SP
União estável. Agressões físicas e morais. Afastamento da convivente do lar conjugal. Inexistência de elementos probatórios
Rel. Carlos Henrique TrevisanPublicada em 22 de agosto de 2016
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(...) “União estável - Agressões físicas e morais alegadamente praticadas pela convivente - Prova colhida em audiência de justificação prévia - Decisão de primeiro grau que determina o afastamento da convivente do lar conjugai -Inexistência de elementos a tornar duvidosa a necessidade da separação de corpos - Condição de usufrutuária da convivente que, dentro das circunstâncias, não garante sua permanência no imóvel - Agravo desprovido.” (…)
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