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TJ-SP

União estável. Agressões físicas e morais. Afastamento da convivente do lar conjugal. Inexistência de elementos probatórios

Rel. Carlos Henrique TrevisanPublicada em 22 de agosto de 2016

Exclusivo para associados.

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(...) “União estável - Agressões físicas e morais alegadamente praticadas pela convivente - Prova colhida em audiência de justificação prévia - Decisão de primeiro grau que determina o afastamento da convivente do lar conjugai -Inexistência de elementos a tornar duvidosa a necessidade da separação de corpos - Condição de usufrutuária da convivente que, dentro das circunstâncias, não garante sua permanência no imóvel - Agravo desprovido.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.