TJ-SP
Ação cautelar de separação de corpos. Requisitos
Rel. Francisco LoureiroPublicada em 22 de agosto de 2016
Exclusivo para associados.
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(…) “a tutela jurisdicional a ser obtida no âmbito do processo cautelar pretende evitar o dano, imunizando, destarte, a ameaça de uma afirmação de direito, impedindo que ela seja convertida em lesão.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.