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TJ-MG

Indenização. Abandono afetivo. Culpa. Comprovação

Rel. Alberto Aluízio Pacheco de AndradePublicada em 19 de agosto de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) "A responsabilidade civil assenta-se em três indissociáveis elementos, quais sejam: ato ilícito, dano e nexo causal, de modo que, não demonstrado algum deles, inviável se torna acolher qualquer pretensão indenizatória". (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.