TJ-MG
Indenização. Abandono afetivo. Culpa. Comprovação
Rel. Alberto Aluízio Pacheco de AndradePublicada em 19 de agosto de 2016
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(…) "A responsabilidade civil assenta-se em três indissociáveis elementos, quais sejam: ato ilícito, dano e nexo causal, de modo que, não demonstrado algum deles, inviável se torna acolher qualquer pretensão indenizatória". (...)
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