Pular para o conteúdo
TJ-MG

Indenização. Danos morais. Abandono afetivo paterno. Restrição ao âmbito familiar

Rel. João CancioPublicada em 19 de agosto de 2016

Exclusivo para associados.

Copiar

(…) “o dever de reparar impõe-se configuração de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos dos arts. 927, 186 e 187do CC/02, de modo que ausente demonstração de um destes requisitos não há que se falar em condenação, ressalvada a hipótese de responsabilidade objetiva, na qual prescindível a demonstração da culpa.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.