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TJ-AP

Ação reivindicatória. Domínio do autor e posse injusta do réu

Rel. Luiz CarlosPublicada em 16 de agosto de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Nas ações reivindicatórias, estando comprovado o domínio pelo autor e a posse injusta do imóvel pelo réu, a procedência do pedido é medida que se impõe.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.