TJ-AP
Ação reivindicatória. Requisitos
Rel. Gilberto PinheiroPublicada em 16 de agosto de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “A ação reivindicatória busca rever a propriedade de quem injustamente a possua. Assim, correta é a decisão monocrática que julgou improcedente tal ação quando a autora não conseguiu provar sua pretensão.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.